Estes termos são um acordo entre você e Lucas Lopes, desenvolvedor independente que publica o Voraz (“nós”). Eles cobrem o app Voraz para iPhone e Apple Watch, os widgets e os serviços por trás deles. Ao criar uma conta ou usar o Voraz, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.
A licença para instalar e usar o app em si vem do Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple. Estes termos acrescentam as regras do nosso serviço. Se os dois conflitarem quanto à licença do app, vale o contrato da Apple.
1. Não é orientação médica
O Voraz oferece programas de treino, metas de calorias e macros, estimativas de alimentos e projeções de progresso. São informações gerais e educativas de condicionamento físico, não orientação médica, nutricional ou de fisioterapia. Não substituem médico, nutricionista ou profissional de educação física.
O Voraz não é dispositivo médico nem produto sujeito à regulamentação da ANVISA. Ele não diagnostica, não trata, não cura nem previne nenhuma condição, e não prescreve. Nada nele constitui prescrição dietética (Lei 8.234/1991), prescrição de exercício físico (Lei 9.696/1998) ou ato médico (Lei 12.842/2013).
Não siga os programas e as metas do Voraz sem acompanhamento médico se você tem, ou suspeita ter:
- doença cardíaca, dor no peito, arritmia ou pressão alta não controlada;
- diabetes, hipoglicemia recorrente ou distúrbio da tireoide não tratado;
- epilepsia, convulsões, desmaios ou tonturas frequentes;
- lesão grave de articulação ou coluna, osteoporose avançada, fratura em consolidação ou cirurgia nos últimos 12 meses;
- gravidez ou amamentação;
- transtorno alimentar, atual ou passado;
- doença crônica que a dieta ou o exercício possam afetar, ou medicamento que mude a sua resposta a eles;
- qualquer outra condição que, na avaliação de um profissional de saúde, contraindique mudar a sua alimentação ou os seus exercícios.
Além disso:
- Consulte um médico antes de começar um novo programa de exercícios ou dieta.
- Pare e procure ajuda se sentir dor, tontura, falta de ar ou desconforto no peito.
- Musculação traz risco de lesão. Use boa técnica, um auxiliar quando for o caso, e cargas que você controla. Você treina por sua conta e risco.
- O Voraz não foi feito para pessoas com transtorno alimentar ou em recuperação de um. As metas de calorias são estimativas com piso de 1.200 kcal, não prescrições.
- Estimativas de refeições por IA, leituras de rótulos, programas, projeções e respostas do coach podem errar, às vezes com toda a convicção. A IA não enxerga alergias, contaminação cruzada nem interações com medicamentos. Confira o que ela oferece antes de confiar.
- O Voraz não serve para emergências. Se achar que está numa, ligue para o número de emergência local (192 no Brasil).
Você decide o que fazer com as informações que o Voraz oferece. Ao treinar ou mudar a sua alimentação com ele, você assume os riscos próprios de exercícios e mudanças na dieta.
2. Quem pode usar
O Voraz é para adultos. Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do lugar onde mora se ela for maior, e capacidade para firmar um contrato. Não use o Voraz se for mais novo, ou se a lei proibir. Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, vamos encerrá-la e apagar os dados dela.
3. Sua conta
Você entra com a Apple. Mantenha sua Conta Apple segura, porque quem a usar pode usar sua conta no Voraz. Cada conta é de uma pessoa. Você pode excluir sua conta quando quiser em Configurações › Conta › Excluir conta.
4. Assinatura Gym Pro
Usar o Voraz depois do cadastro exige uma assinatura Gym Pro.
- Cobrança. A Apple vende e cobra a assinatura na sua Conta Apple quando você confirma a compra, pelo preço e período mostrados antes da compra.
- Teste grátis. Novos assinantes podem receber um período de teste grátis, conforme mostrado antes da compra. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, a assinatura começa e você é cobrado. Quem tem direito ao teste é definido pela Apple.
- Renovação automática. A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que você desative a renovação pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A Apple cobra a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período.
- Cancelamento. Gerencie ou cancele em Ajustes › seu nome › Assinaturas no iPhone, ou no Voraz em Configurações › Assinatura. Cancelar interrompe a próxima renovação; você mantém o Gym Pro até o fim do período pago. Apagar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura.
- Reembolsos são tratados pela Apple, segundo as políticas dela, em reportaproblem.apple.com. Não conseguimos emiti-los diretamente.
- Planos mais longos. O plano anual é cobrado de uma só vez, no início de cada ano, e não mês a mês. Um valor “por mês” exibido ao lado dele é só para comparação.
- Mudanças de preço seguem as regras da Apple, incluindo aviso prévio e, quando exigido, o seu consentimento.
- Direito de arrependimento. Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias da compra. Como a Apple vendeu e cobrou a assinatura, o pedido é feito pela mesma ferramenta da compra, em reportaproblem.apple.com (art. 5º, §1º, do Decreto 7.962/2013). Mencione o art. 49 do CDC no pedido.
- Restaurar. Num aparelho novo, use Restaurar compras com a mesma Conta Apple.
5. Recursos de IA e uso justo
Escaneamento de refeições, leitura de rótulos, geração de programas e o coach usam serviços de IA descritos na nossa Política de Privacidade. Usar o Voraz exige o seu consentimento para enviar esses dados à Anthropic e à OpenAI, nos Estados Unidos; você o dá ao criar a conta e o revoga excluindo a conta. Para que fiquem disponíveis para todos, eles têm limites diários. O app avisa quando você atinge um e quando ele volta. Envie apenas fotos que você tem direito de usar, e evite fotos de outras pessoas.
6. Seu conteúdo
O que você registra é seu: treinos, planos, medidas, refeições, fotos e observações. Você nos autoriza a guardar, processar e transmitir esse conteúdo apenas no necessário para operar o Voraz para você, como descreve a nossa Política de Privacidade. A autorização termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, salvo cópias que a lei nos obrigue a manter. Valores de rótulos que você contribuir podem ser compartilhados com outros usuários, sem nada que identifique você.
7. Uso aceitável
Não:
- Abuse do serviço nem o atrapalhe.
- Contorne os limites dele, nem o acesse por outro meio que não o app.
- Faça engenharia reversa, salvo onde a lei permitir.
- Use o serviço para violar a lei ou direitos de alguém.
- Envie conteúdo nocivo ou ilegal.
- Revenda o acesso.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que faça isso.
8. O serviço
Trabalhamos para manter o Voraz funcionando e seus backups seguros, mas não podemos garantir que o serviço estará sempre disponível ou sem erros, nem que um backup nunca se perca. Guarde sua própria cópia com Exportar dados em Configurações. Podemos mudar, adicionar ou remover recursos. Se uma mudança tirar algo central do que você pagou, avisaremos com antecedência no app.
Os dados de alimentos vêm em parte do Open Food Facts, disponível sob a Open Database License, e do FoodData Central do USDA. Os recursos do app Saúde e do Apple Watch dependem do software da Apple e das suas permissões.
9. Encerramento
Você pode parar de usar o Voraz e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes termos de forma grave ou repetida, ou se a lei exigir. Se encerrarmos o Voraz, daremos aviso razoável no app, para você exportar seus dados. As seções 1, 6, 10, 11, 12 e 14 continuam valendo depois do fim destes termos.
10. Garantias e responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Voraz é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Isso inclui adequação a um fim específico e precisão de estimativas.
Na medida permitida pela lei, não respondemos por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
- Lesões decorrentes de escolhas de exercício ou dieta.
- Perda de dados.
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação se limita ao que você pagou pelo Voraz nos 12 meses anteriores a ela.
Nada nestes termos limita direitos que você tem como consumidor e que não podem ser renunciados pela lei de onde mora, como os do Código de Defesa do Consumidor.
11. Indenização
Na medida permitida pela lei, se alguém fizer uma reclamação contra nós porque você usou mal o Voraz, violou estes termos ou infringiu direitos de alguém, você arcará com os custos razoáveis que essa reclamação nos causar.
12. Lei aplicável e disputas
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Você mantém a proteção das leis de consumo obrigatórias e o direito de recorrer à justiça do lugar onde mora: disputas de consumo correm no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC). Antes de qualquer disputa formal, escreva para nós; a maioria dos problemas se resolve por e-mail.
13. Apple
Você obtém o Voraz pela App Store da Apple, então estes pontos também valem:
- Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo Voraz e pelo seu conteúdo.
- A Apple não tem obrigação de oferecer manutenção nem suporte para o Voraz.
- Se o Voraz não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e ela pode reembolsar o valor pago. Na medida permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o Voraz.
- Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sobre o Voraz. Isso inclui responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigência legal ou regulatória (inclusive sobre o HealthKit), defesa do consumidor e privacidade, e qualquer alegação de que o Voraz infringe propriedade intelectual de alguém.
- Você confirma que não está num país sob embargo do governo dos EUA, ou designado como país “apoiador do terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, depois que você os aceita, a Apple pode exigir o cumprimento deles.
14. Disposições gerais
Estes termos, o contrato de licença da Apple e a nossa Política de Privacidade são o acordo completo entre você e nós sobre o Voraz. Se um tribunal considerar parte deles inexequível, o resto continua valendo, e essa parte se aplica até onde a lei permitir. Se não exigirmos o cumprimento de um termo de imediato, não renunciamos a ele. Podemos transferir estes termos a quem assumir o Voraz; os seus direitos sob eles, e sob a nossa Política de Privacidade, continuam.
15. Mudanças
Podemos atualizar estes termos. Mudaremos a data acima e, em mudanças relevantes, avisaremos no app antes de elas valerem. Se continuar usando o Voraz depois disso, você aceita os novos termos; se não concordar, pode cancelar e excluir sua conta.
16. Contato
Lucas Lopes (Voraz) · support@voraz.app